Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Resultados futuros e antiaviamento

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura dos Estados do Paraná e Minas Gerais, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

TJ mantém condenação de Estado

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais